Por uma nova Parceria (para a Regeneração Urbana)

[publicado no Diário de Aveiro 6 JUL]


O Prof. Doutor João Ferrão, antigo Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades e responsável pela criação do instrumento de política de cidade - Parcerias para a Regeneração Urbana (PRU), esteve em Aveiro, na semana passada, a fazer uma palestra sobre o tema das PRU’s a convite do movimento cívico Plataforma Cidades (dinamizado pelo Arq.º Pompílio Souto).

A palestra foi um momento particularmente rico, interessante e útil para ajudar a esclarecer algumas dúvidas que se têm levantado sobre a forma como a Parceria para a Regeneração Urbana do Parque da Sustentabilidade (PdS) está a ser conduzida. Apesar da intervenção ter sido proferida em termos genéricos, julgo que as considerações apresentadas se adequam perfeitamente à nossa realidade.

Destaco, do conjunto, cinco ideias chave que, no meu entender, devem merecer uma profunda reflexão e sobre as quais devemos confrontar o desenvolvimento da PRU do Parque da Sustentabilidade.

A primeira ideia apresentada refere que as ‘políticas públicas devem procurar responder às necessidades dos cidadãos, contribuir para reforçar a capacidade colectiva de nos adaptarmos às alterações estruturais (sobretudo em momentos de crise) e criar oportunidades (de desenvolvimento) não só para empresas, mas para as pessoas, organizações e territórios’. Importa, por isso, e em primeiro lugar, começar por discutir e clarificar a natureza dos problemas que o projecto do PdS se propõe responder (melhorar o ‘metabolismo ambiental’ da cidade? qualificar o espaço público e a sua fruição?), avaliar como este instrumento se pode tornar uma oportunidade mobilizadora da comunidade (criar um pacto pela ‘performance ambiental’? dinamizar uma plataforma institucional para a animação do espaço público?) e como se pode reverter esta dinâmica em novas oportunidades de desenvolvimento económico e social (afirmar Aveiro como cidade referência no domínio da ‘sustentabilidade’, aproveitando, por ex., a campanha da Nações Unidas - http://www.100citiesinitiative.org/?)?

A segunda ideia recorda que ‘a pertinência de uma PRU, ou de uma política de cidade, só existe se ela conseguir trazer valor acrescentado às políticas sectoriais locais’. Isto implica, segundo o autor, que ‘temos de produzir uma (nova) ‘inteligência territorial’ que perceba a relação entre os diferentes sistemas e que promova uma visão integrada entre algumas das políticas locais’ (por ex. mobilidade, cultura, ambiente e saúde). Importa, assim, questionar como os pelouros municipais atrás referenciados e entidades públicas e privadas da cidade têm dialogado sobre este assunto? Que dossiers de trabalho foram criados para o efeito e com que resultados?

A terceira ideia afirma que a ‘qualidade do instrumento PRU depende da qualidade da visão global da cidade, onde ela se insere, e da qualidade dos parceiros e da relação que se estabelece entre eles’. Em face deste pressuposto, como está a ser pensada a relação entre o PdS e as áreas envolventes (as imediatas – percursos transversais, e as estruturantes – Entrada Poente da cidade / Programa Pólis, Rossio e Avenida L. Peixinho)? Ainda permanece válido o Plano de Urbanização Polis que este projecto não valorizou e alterou? E tendo em conta a elevada qualidade dos parceiros envolvidos, como tem sido estabelecida a relação de trabalho para além dos projectos individuais que cada um se encontra a promover? E como tem sido pensado o envolvimento de outros parceiros (por ex. agentes culturais e escolas)?

A quarta ideia enuncia que 'a participação dos cidadãos não deve ser só um mero requisito burocrático que se cumpre no final dos processos', tendo sido recomendado que ‘haja mecanismos de escrutínio público à forma como os processos das PRU's estão a ser conduzidos’. Foi também referido que 'para que a participação ocorra é importante que se criem os momentos e se adoptem as metodologias adequadas', tendo sido recomendado ‘ousadia e arrojo’ nesta matéria. Em face disto, como explicar que nunca tenha havido uma apresentação pública do projecto PdS? Como perceber a relutância em ceder informação aos cidadãos? E quais são os mecanismos que garantem que não existem desvios entre a filosofia aprovada e as propostas concretas (por ex., via que divide o Jardim do Alboi)? O dinheiro que se vai gastar em comunicação não seria poupado (ou potenciado) com um envolvimento da comunidade desde o início do processo, para que ela se sentisse co-autora do projecto?

A última ideia apresentada sugere que 'as autarquias têm de perceber que os tempos mudaram e que as metodologias de elaboração destes instrumentos também têm de mudar' terminando recomendando que se têm de 'criar oportunidades (regulares) para discutir colectivamente e produzir ideias para o futuro da cidade (a criação de processos de aprendizagem colectiva)! Apetece perguntar quando começam a aparecer sinais desta nova prática, duma nova abertura ao diálogo e envolvimento dos cidadãos num processo colectivo de aprendizagem para a construção do futuro desejado e partilhado por todos?

Julgo que as sugestões deixadas por João Ferrão têm de nos fazer pensar e avaliar, de forma rigorosa, o que tem sido feito para responder aos desafios (e oportunidades) que este projecto nos coloca. O que está aqui em causa é muito mais do que o maior ou menor apoio a este ou aquele projecto. O que está realmente em causa são as metodologias de planeamento deste projecto e da cidade. E algumas práticas recentemente utilizadas são manifestamente desadequadas para os desafios que temos de enfrentar.

Lanço pois um repto público à liderança deste processo. Vamos ponderar, em conjunto, sobre os exigentes desafios que João Ferrão nos deixou e iniciar um processo verdadeiramente participado, que mobilize e tire partido da energia cívica que a cidade tem demonstrado possuir, que afirme uma nova agenda de preocupações da cidade, que crie novas oportunidades para animar a sua base económica local, para valorizar os seus recursos endógenos (dos patrimoniais aos científico-tecnológicos) e para estimular a vida social no espaço público, e que transforme este Parque da Sustentabilidade num exercício exemplar de construção de uma política de cidade.

 

publicado por JCM às 09:53 | favorito