'Orçamento Participativo'

A Câmara Municipal de Aveiro vai organizar na próxima sexta-feira uma Conferência sobre o ‘Orçamento Participativo’, com o objectivo de reflectir sobre experiências relevantes em Portugal e de desenhar uma proposta para a sua implementação no concelho de Aveiro.

O Orçamento Participativo é um instrumento de envolvimento dos cidadãos na definição e controlo do seu orçamento municipal, podendo funcionar como um importante estímulo ao aprofundamento de democracia participativa.

Para que se possa perceber, este instrumento irá permitir que sejam os cidadãos a decidir uma parte do orçamento municipal da sua autarquia. Isto significa que uma das questões de partida será saber que percentagem do orçamento a CMA vai afectar a este exercício.

Como poderão imaginar trata-se de um instrumento complexo e exigente pois:

- rompe com o funcionamento normal da atribuição de dinheiros públicos, tendo por isso que haver critérios de distribuição justa por freguesias e áreas temáticas;

- exige que os cidadãos se tornem ‘cidadãos participativos especializados’;

- obriga a disponibilização de informação clara e perceptível para os diferentes cidadãos e ainda uma gestão eficaz das acções de participação (frequência, organização e duração das reuniões)

Em síntese, ao assumir a corajosa decisão de iniciar a implementação deste instrumento, o município de Aveiro deverá procurar garantir que se criam as condições adequadas para a sua implementação, mas sobretudo que se inicia um novo ciclo de relacionamento entre o poder autárquico e a sociedade civil aveirense.

 

José Carlos Mota, 10 Novembro

[Crónicas d’Avenida, Terranova]

publicado por JCM às 15:56 | comentar | favorito